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ANPC conquista apoio de deputados na luta contra medida que altera regras de importação de cacau

02 DE SETEMBRO 2022


A ANPC – Associação Nacional de Produtores de Cacau, conquistou um passo importante para a cacauicultura brasileira. Foi protocolada no Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 330/2022, que visa sustar a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

O projeto faz parte de uma batalha, capitaneada pela presidente da ANPC, Vanuza Barroso, a qual vem defendendo desde junho do corrente ano, a revogação da IN 125, em relação às normas de vigilância sanitária, utilizadas para a importação do cacau, oriundo da África, em território nacional. “ Hoje recebemos a excelente notícia que o PDL, solicitando a anulação da IN125, foi finalmente protocolado no congresso, por meio do PDL nº 330/2022, de autoria do deputado federal Zé Neto. Isso nos encoraja a dizer que a nossa bandeira definitivamente não é partidária, ela é de uma causa que unifica o Brasil, o cacau brasileiro”, informou Vanuza Barroso.

A luta pela revogação da IN125, vem sendo travada de forma intensa pela associação. De junho até hoje o trabalho desenvolvido pela ANPC já levou a demanda para dentro do Ministério da Agricultura, em audiência com o atual ministro Marcos Montes; promoveu debates em veículos de comunicação com foco no cacau (CACAU) ; foi pauta de discussão em reuniões com a Câmara Setorial, SDA, CEPLAC, movimentos que visam promover a conscientização da classe política e dos produtores de cacau, bem como da sociedade civil e da indústria, diante aos potenciais riscos que a flexibilidade adotada pela instrução normativa em vigor, podem provocar na produção do cacau brasileiro, visto que o cacau importado da Costa do Marfim, não é mais tratado com a substância brometo de metila – substância que, segundo especialistas é a única que se comprovou eficácia no combate a pragas como Phytophthora megakarya e especialmente a Striga spp.


“ Queremos que o tratamento do cacau seja realizado na origem, que o cacau oriundo da África chegue nos portos brasileiros com segurança, já tratado com o brometo de metila, e que aqui, em solo brasileiro, tenhamos uma fiscalização mais rigorosa, e essa rigorosidade dependerá de legislação, portanto é necessário a sensibilização dos nossos representantes políticos”, concluiu Vanuza.

Ainda no final da tarde de hoje (01), mais um movimento importante foi apresentado no Congresso Nacional. A deputada baiana, Lidice da Mata, requereu “ informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA acerca da emissão da Instrução Normativa nº 125, do dia 23.03.2021, que segundo laudos técnicos especializados expõe a grave risco o agronegócio nacional”, por meio do RIC Nº 613/2022.

A ANPC, em vídeo divulgado nas redes sociais, formalizou a publicação das proposições legislativas e agradeceu aos deputados Zé Neto e Lídice da Mata, pela coragem e engajamento na luta pelos direitos do produtor e da cacauicultura brasileira.

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