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REVOGAÇÃO DA IN 125 VIRA TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E ESPECIALISTAS CONFIRMAM RISCO FITOSSANITÁRIO



Entender os riscos que a Instrução Normativa nº 125 do MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento, traz aos produtores de cacau e estimular a execução de políticas públicas que valorizem a cadeia produtora, foram os temas que regeram a 25ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no último dia 08 de dezembro, na Câmara Federal, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, presidida pelo deputado, Domingos Sávio (PL) autor do requerimento de nº 56/2022, que solicitou a realização do ato, mediante as denúncias de riscos fitossanitários que a IN 125, tem gerado para a cacauicultura brasileira.

A ação foi reflexo das constantes denúncias lideradas pela ANPC- Associação Nacional dos Produtores de Cacau, que conquistou junto ao parlamentar Zé Neto (PT), a elaboração do PDL 330/2022, que susta os efeitos da IN125, mediante a dados compilados por intermédio de especialistas que possuem conhecimento científico diante aos riscos fitossanitários que pragas quarentenárias, oriundas da África, podem provocar a produção de cacau quando importadas sem o uso da substância Brometo de Metila.


A audiência que durou pouco mais que 2 horas, contou com a presença de representantes do Ministério da Agricultura, que se fizeram presentes e justificaram os motivos que levaram a pasta a tornar vigente a IN 125, argumentando que “O MAPA já desenvolveu todos os atos de vigilância e análise de risco fitossanitários diante a importação de amêndoas fermentadas e secas, oriundas da Costa do Marfim e Gana, e que portanto não há risco inaceitável de contaminação que comprometa a produção de cacau no Brasil”, disse Carlos Goulart, diretor do departamento de sanidade vegetal do MAPA, tendo sua afirmativa reiterada pelo diretor da Ceplac, Waldeck Pinto que utilizou seu tempo em audiência para afirma que “ A Ceplac está comprometida com o combate dos focos da Monilíase, e que as pragas africanas citadas não apresentam risco, uma vez que o MAPA já esteve na Costa do Marfim e em Gana, e não se constatou riscos que justificassem o uso do Brometo de Metila”, concluiu o diretor da Ceplac.

O diretor científico do CIC, Cristiano Vilela, também se fez presente e seguindo as afirmações dos demais representantes do MAPA, desconstruiu a gravidade das pragas africanas em solo brasileiro. “ Não foi identificado risco palpável que justificasse a utilização do Brometo de Metila, afirmou Vilela.


Porém as afirmações apresentadas pelos representantes do MAPA e CIC, levantaram dúvidas no relator, deputado Domingos Sávio, que questionou as entrelinhas das falas do representante do CIC, onde haviam afirmações do tipo: “pouco risco” das pragas contaminarem o cacau, mas não afirmou que “ não há risco de contaminação”; também levantou indagação diante a afirmativa onde Vilela argumenta que “não via a Striga como uma praga não muito associada ao cacau”. Os questionamentos do relator, embasaram a fala do professor fitopatologista da UESC, Dr. Jadergurdson Pereira, que trouxe dados técnicos para reafirmar a gravidade e urgência de se alcançar a revogação da IN125.

“ Diante ao cenário de produção africana, de transporte e armazenamento, bem como passagem por cacaueiros vivos dentro do percurso que a carga passa, ao sair do porto, a riscos fitossanitários de que pragas africanas como Striga e Phytophthora se proliferam em território cacaueiro baiano e brasileiro… portanto recomenda-se a imediata revogação da IN 125…", concluiu professor Jadergudson, que pode esclarecer as dúvidas apresentadas pelo deputado relator.


Logo após o pronunciamento do professor Jader, o representante da ANPC, Mauro Russoni, buscou conexão, mas sem sucesso, passando a vez para a presidente Vanuza Barroso, que trouxe dados fundamentais para se compreender os caminhos equivocados que levaram a criação da IN125, e evidenciando a problemática que circula a insistência de representantes do MAPA e instituições parceiras da indústria ao defenderem a vigência da instrução que atinge a produção, o produtor e beneficia a importação e a indústria.

“ O cacau está precisando de ajuda do deputado, e nós estamos aqui realmente trazendo à tona o risco em torno da IN125. Existe um sistema montado contra o produtor de cacau. A cacauicultura vive um mercado oligopsônio, onde poucos compram para muitos produzirem, e este lobby das indústrias coloca o produtor em uma situação muito difícil. Há um sistema contra o produtor, e a ANPC não vai descansar enquanto a IN125 não for revogada”, disse Vanuza, concluindo a sua fala apresentando a forma como o cacau africano é produzido. “ Senhores, vejam nós estamos lutando com um país que produz cacau com sangue e carne de crianças e adultos escravizados na Costa do Marfim. Como nós produtores iremos concorrer com um mercado que é totalmente contrário ao nosso? Nossa legislação não permite e nós produtores não produzimos com o trabalho escravo, nem com a utilização de crianças”, disse Vanuza contando com a manifestação do deputado Domingos, que reiterou seu apoio ao produtor de cacau e chamou a atenção do MAPA, para que revisasse a IN125, uma vez que a mesma não atendeu o critério de 60 dias para ser revisada, antes de sua vigência, passando por cima de recomendações proferidas pelo MPF e MPE da Bahia, que desde 2012, diante a denúncias de cadáveres e insetos vivos vindos em navios que importam cacau da África.


“Embora nós estejamos discutindo um aspecto fitossanitário, o MAPA, não pode ignorar a vida dos produtores brasileiros, é a razão de ser do Ministério da Agricultura e é a razão de ser de que eu esteja aqui como parlamentar. E aí existe uma coisa muito clara: se não houvesse nenhuma motivação para criar a restrição ao uso de Brometo de Metila, a única coisa que nós teríamos para dizer ao produtor de cacau brasileiro era o seguinte: moçada melhore a produção de vocês, aumente a produção, consiga produzir com um custo menor que ninguém vai buscar cacau lá fora. Mas não é isso que podemos dizer ao produtor de cacau. Primeiro porque ele paga muito mais imposto que o produtor da Costa do Marfim, porque a realidade trabalhista daqui é totalmente diferente da de lá, porque nós temos potencial para suprir o mercado interno e ampliar a nossa produção, mas para isso nós precisamos do apoio do nosso governo e da nossa indústria. Pelo amor de Deus, acorde aí a nossa indústria, cuide da galinha dos ovos de ouro, que são os nossos produtores de cacau”, enfatizou Domingos Sávio em manifesto de apoio aos produtores de cacau e reiterando que esta matéria precisa de urgência para ser concluída, pois o produtor de cacau brasileiro necessita de apoio, segurança e respeito.


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