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Projeto visa maior fiscalização sanitária de cacau importado da África

02 DE SETEMBRO DE 2022





A Associação Nacional de Produtores de Cacau, conquistou um grande passo para a cacauicultura brasileira. Foi protocolada no Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que visa sustar a Instrução Normativa, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

O projeto faz parte de uma luta conduzida pela presidente da ANPC, Vanuza Barroso, a qual vem defendendo desde junho deste ano, a revogação da IN 125, em relação às normas de vigilância sanitária, utilizadas para a importação do cacau, oriundo da África, em território nacional.

“Recebemos a excelente notícia que o PDL, solicitando a anulação da IN125, foi finalmente protocolado no congresso, por meio do PDL nº 330/2022, de autoria do deputado federal Zé Neto. Isso nos encoraja a dizer que nossa bandeira definitivamente não é partidária, ela é de uma causa que unifica o Brasil, o cacau brasileiro”, disse Vanuza Barroso..

A luta pela revogação da IN125, vem sendo travada de forma intensa pela associação. De junho até hoje o trabalho desenvolvido pela ANPC já levou a demanda para o Ministério da Agricultura, em audiência com o atual ministro Marcos Montes, além de promover debates com foco no cacau.

Discussões foram realizadas em reuniões com a Câmara Setorial, SDA, CEPLAC, movimentos que visam promover a conscientização da classe política e dos produtores de cacau, bem como da sociedade civil e da indústria, diante aos potenciais riscos que a flexibilidade adotada pela instrução normativa em vigor, possam provocar na produção do cacau brasileiro, visto que o cacau importado da Costa do Marfim, não é mais tratado com a substância brometo de metila, substância que, de acordo com especialistas, é a única que se comprovou ser eficaz no combate a pragas como Phytophthora megakarya e especialmente a Striga spp.

" Queremos que o tratamento do cacau seja realizado na origem, que o cacau oriundo da África chegue aos portos brasileiros com segurança, já tratado com o brometo de metila, e que aqui, em solo brasileiro, tenhamos uma fiscalização mais rigorosa, já que essa rigorosidade vai depender de legislação. Sendo assim é necessária a sensibilização dos nossos representantes políticos”, finalizou Vanuza.

Ainda no final da tarde desta quinta-feira, 1, mais um movimento importante foi apresentado no Congresso Nacional. A deputada baiana, Lidice da Mata, requereu “ informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), acerca da emissão da Instrução Normativa, do dia 23 de março de 2021, que de acordo com laudos técnicos especializados, expõe a grave risco o agronegócio nacional”.

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