09 DE OUTUBRO DE 2022

ANPC SOLICITA CRIAÇÃO DE CONSELHO DELIBERATIVO DA POLÍTICA DO CACAU E ENCONTRA RESISTÊNCIA NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/CEPLAC

As ações para desenvolver a cacauicultura de modo a atender os anseios do produtor de cacau continuam a todo vapor na ANPC-Associação Nacional dos Produtores de Cacau. Desta vez a associação, que já conta com a participação efetiva de cacauicultores de todos os estados brasileiros que produz cacau, buscou por meio do deputado federal, Domingos Sávio (PL) de Minas Gerais, solicitar do Exmo. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a criação do Conselho Deliberativo de Políticas do Cacau, traçando o mesmo caminho que foi percorrido pela cultura cafeeira, a qual em 1981 constituiu o seu conselho e obteve avanços em políticas públicas de incentivo e valorização, beneficiando o produtor de café e a cadeia produtora, ao ponto de tornar a cultura uma das mais rentáveis do país. O Brasil é hoje o maior exportador de café do mundo, gerando mais de U$$7 bilhões ao ano e o cacau embora ocupe a 7ª posição na exportação, gera aproximadamente U$$ $21 milhões a nação.

Porém, apesar de ambas culturas terem impactos significantes para a economia do país, o cacau está encontrando na estrutura pública barreiras que estão impedindo o seu avanço. A rejeição à criação do Conselho é uma delas.

Em ofício, encaminhado ao deputado Domingos Sávio, na última quarta feira (5), o MAPA- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, rejeitou o pedido sob justificativas descritas pelo diretor da CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Waldeck Pinto, o qual pontuou que o Conselho Deliberativo da Política do Cacau não se faz viável em decorrência de que as atribuições descritas para o Conselho são já executadas pelas câmaras setoriais e que portanto a criação de um conselho deliberativo implicaria em prejuízo a cadeia produtora do cacau “Ressaltamos o caráter consultivo da câmara setorial e destacamos que centralizar num conselho a autorização para programas e projetos de pesquisa, aprovação de adesão de instituições para projetos de pesquisa e da cooperação financeira internacional e nacional significaria engessar as atividades de pesquisa e cooperação, podendo prejudicar e atrasar de forma irreparável a evolução da ciência e da pesquisa aplicada em favor da cacauicultura brasileira”, disse Waldeck em seu despacho (Processo nº 21000.085111/2022-71), assinado em 31 de agosto do corrente ano.

Outro argumento utilizado pelo diretor da CEPLAC para rejeitar a proposta é o comparativo ao café. No despacho o diretor argumenta que “ o Conselho Deliberativo da Política do Café aprova a proposta orçamentária referente aos recursos do FUNCAFÉ, que é da ordem de seis bilhões de reais, portanto não cabe a analogia para o cacau que não dispõe de fundo federal devidamente capitalizado”, disse Waldeck.

Para a presidente da ANPC os argumentos apresentados pelo diretor da CEPLAC são inconsistentes. “ Não podemos aceitar que a proposta de criação de um conselho deliberativo seja rejeitada mediante argumentos como esses. Afinal, a câmara setorial conta em sua composição com uma desigualdade desleal entre quem está ali para defender os interesses e para quem está defendendo os interesses do produtor. O conselho deliberativo é o criador de políticas públicas, que irá dialogar com o governo sobre o que realmente interessa ao produtor. Não entendo porque tanta resistência para aceitar o crescimento do nosso setor”, disse Vanuza Barroso contra argumentando outro ponto citado no despacho . “ Sobre o comparativo ao conselho deliberativo do café, é fato que a cafeicultura está anos luz à frente do cacau, mas os problemas foram os mesmo, a diferença é que o café foi e é abraçada pelo governo, tanto que o fundo só foi criado seis anos após a sua criação, o que evidenciou a importância do conselho para o avanço do café nacional”, informou Vanuza que concluiu afirmando que a ANPC não vai desistir da criação do Conselho Deliberativo da Política do Cacau e seguirá levando os reais interesses do produtor de cacau do Brasil.