O Projeto de Lei 479/24 é um proposta que visa instituir o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia, extinguindo dívidas realizadas em operações de crédito rural do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB, instituído pelo Governo Federal, que teve o objetivo de auxiliar os cacauicultores no combate à vassoura-de-bruxa, praga que assolou as produções de cacau em 1989. O PL479/24, que é de iniciativa do Senador Angelo Coronel, institui, dessa forma, o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia e contribui com os cacauicultores que, mesmo depois de três décadas, ainda têm dívidas com o governo e tem esses défices barreiras para o desenvolvimento da produção e regional de cacau.
Saiba detalhes sobre o PL 479/24 (Clique aqui)
Comentarii